A vice líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida, comentou a respeito da prisão do deputado Daniel Silveira, preso pela Polícia Federal após fazer apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro do regime militar, e defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar acreana disse que Silveira confunde “imunidade parlamentar” com “impunidade”.
Perpétua disse que o parlamentar preso “busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes. E não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado”.
Ela acrescenta, também, que “o Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia”, reitera.