A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (AC), esteve nesta quinta (3) na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e conversou com o gerente de Certificação e Segurança Operacional do órgão, Fábio Magalhães, para tentar encontrar saídas que evitem o fechamento dos aeródromos de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Perpétua quer que seja realizada, o mais rápido possível, uma reunião entre governo, ministério público estadual e ANAC para formatarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Estou entrando em contato com o governo do estado e o Ministério Público para não chegarmos ao cancelamento de fato do registro das pistas. Do jeito que está não pode ficar”, ressalta Perpétua Almeida. Esses pequenos aeroportos estão impedidos de funcionar para pousos e decolagens, exceto operações médicas, desde março deste ano, após o Ministério Público Estadual acionar à ANAC por encontrar problemas nas estruturas das pistas. O Governo do Acre recebeu a notificação da suspensão das atividades, mas nada fez.
“Isso significa que praticamente durante o ano inteiro os aeroportos funcionaram de maneira clandestina. O governo já está há mais de 6 meses com essa informação de suspensão das atividades e as providências não foram tomadas, ficando a população no prejuízo daqui pra frente, se de fato, os registros desses aeroportos forem cancelados. Vamos continuar lutando para tentar impedir que isso aconteça”, argumenta Perpétua.
Processo de exclusão
O gerente de Certificação e Segurança Operacional da Agência, Fábio Magalhães, explica que a portaria sobre a exclusão dos aeródromos já está minutada e que só falta sua publicação no Diário Oficial. Após o processo de exclusão do cadastro, esses aeroportos terão que fazer uma nova inscrição cadastral. “Para uma nova inscrição, demora um certo tempo. Dá em torno de no máximo 90 dias, dependendo da fila e dos procedimentos de isonomia e protocolo”, esclarece Magalhães.