A líder do PCdoB na Câmara, deputada federal Perpétua Almeida (AC), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 274/2020 que susta os efeitos da concessão da Ordem de Rio Branco a Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. A parlamentar alega que a honraria foi conferida indevidamente e em discordância com o regulamento para tal.
Olavo de Carvalho foi condecorado no grau de Grã-Cruz, de acordo com o decreto publicado no dia 30 de abril de 2019. No entanto, essa classe só pode ser conferida a Presidente da República, Vice- Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais do Ar, Almirantes de Esquadra, Generais de Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Para Perpétua, este foi um grave desrespeito ao regulamento. “Além de a concessão não seguir as regras e ter sido dada de forma indevida, o próprio condecorado não honrou o apreço conferido pelo Estado Brasileiro, desprezando a condecoração em público nas redes sociais”, justificou.