Cerca de 32 associados foram prejudicados por falhas administrativas da Colônia de Pescadores do município de Feijó. Na mira da Justiça desde setembro de 2022, associação estar sob intervenção. O ex-presidente, atual vereador Charles Guimarães é acusado por peculato, corrupção passiva, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, diretos ou valores e ainda, corrupção ativa.
Os associados da Colônia dos pescadores do município de Feijó, cidade distante 400 km da capital, vivem meses de incerteza acerca do recebimento do benefício Seguro Defeso. Além de estarem com 3 parcelas atrasadas, muitos deles denunciam perseguição pelo interventor Romário Reis. Os pagamentos dos benefícios caíram na conta do extinto Banco do Estado do Acre, o Banacre. Procurado pela reportagem, o atual interventor Romário Reis admitiu falhas administrativas, argumentou que os fatos são impactos pelo processo de ilícito eleitoral e apropriação de valores aberto contra o ex-presidente da associação, o vereador Charles Guimarães dos Santos, investigado por corrupção passiva, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, diretos ou valores e ainda, corrupção ativa.
A denúncia contra o atual interventor por atraso de salários e perseguição foi feita ao NH pela pescadora Maria Eliana da Costa Carvalho, que entre os associados, vive situação emblemática. Três parcelas do seu seguro foram depositadas em contas do extinto Banacre. Eliana conta que ao reclamar seus direitos para a associação, foi bloqueada no grupo de whatsApp e ainda ameaçada de ser desfiliada. Ela tem 14 anos de filiação.
“Eu levei minha documentação completa para o Romário, inclusive a minha conta bancária, vi que meu seguro foi aprovado, mas, ao procurar o meu banco, para minha surpresa, o dinheiro não estava na conta informada”, explicou Eliana.
A pescadora só procurou da Delegacia do município de Feijó depois que foi ameaçada de ter sua filiação cassada, o que resultaria na perca do benefício. Ao procurar registrar um boletim de ocorrência, Eliana foi orientada a aguardar. Ela relata que o delegado fez ligação ao sindicato e pediu para “pagar logo esses coitados”.
Outro caso é do pescador Francisco Assem de Lima, 60 anos, com seguro defeso atrasado ele também procurou seus direitos, chegando a bater na porta do Ministério Público. Lima, segundo testemunho, teria sido ameaçado pelo pai do interventor, conhecido como Maia que trabalha na geleira da associação.
“Ele [Maia] me chamou de vagabundo, falei pra ele que fui mesmo buscar meu direito porque preciso do dinheiro, não tenho outra renda e faço tratamento de câncer. Inclusive eu falei pro Romário que iria para Rio Branco pro meu retorno, que precisaria do dinheiro do seguro, e para tentar contornar a situação ele disse que me arrumaria um dinheiro, mas no dia da viagem me enganou, disse que tinha entrado pouco dinheiro, que só estava dando para as despesas da Colônia dos Pescadores”, denunciou Lima.
Para entender o caso:
A Associação dos Pescadores de Feijó está sob a mira da Justiça, a partir do relatório policial do dia 06 de setembro de 2022 que noticiou a existência de informações no sentido de que o vereador Charles Guimarães, utilizando-se da condição de Presidente da COPAF – Z4, estaria cometendo ilícitos eleitorais e apropriação de valores em detrimento da entidade.
Segundo relatório que o NH teve acesso, o resultado parcial das cautelares, num olhar superficial, revelam indícios que seguem ao encontro do escopo das investigações policias, fatos que levaram a Justiça manter o afastamento do ex-presidente e vereador Charles que, em tese, segundo decisão da juíza eleitoral da 7ª zona, Bruna Barreto Perazzo Costa, pode ter se apropriado de valores e de bens da cooperativa de pescadores, bem como facilitou ou dificultou o acesso ao seguro defeso aos associados.
Colocado à frente da instituição como interventor, o senhor Romário Reis informou que o afastamento do ex-presidente e de toda a diretoria, dificultou os serviços administrativos, entre eles, o de inclusão no sistema do INSS do pagamento do seguro defeso aos mais de 400 associados. “Tivemos que aprender na tora, uma das falhas foi na informação da instituição bancária”, revelou Reis.
O interventor afirmou que faz relatório mensal a Justiça e que os pagamentos de 32 associados que caíram em contas do extinto Banacre estão sendo devolvidos ao INSS e pagos através de reenvio aos associados prejudicados. “Dois desses pagamentos já foram para as contas corretas, estou pedindo agilidade nos processos para diminuir os danos possíveis. Tenho pedido calma a todos”, acrescentou Reis.
Devassa nas contas e nos bens patrimoniais
Quem vem sofrendo uma verdadeira devassa nas contas e nos bens patrimoniais é o vereador Charles Guimarães que teve por decisão judicial afastamento do cargo de presidente da Associação de Pescadores, como também de todos os membros diretores, e ainda, quebra de dados informáticos estáticos e de interceptações de fluxo de comunicações, o bloqueio dos ativos financeiros no pais por meio do Sisbajud e o sequestro de semoventes inscritos no cadastrado junto ao Idaf.
Segundo a apuração da PC, o ex-presidente e atual vereador de Feijó, como se dono fosse, teria dado vários bens da Colônia a terceiros, os quais foram recolhidos e entregues ao Interventor Judicial, entre eles, um motor Yamaha 22 HP, foi localizado na posse de Pedro do Nascimento, uma malhadeira, de cerca de cem metros, específica para pegar pirarucu, localizada na posse de Edilson Gomes e um motor Yamaha 22 HP localizado na posse de José Gomes da Silva.
Charles Guimarães é acusado também de calote em instituições financeiras, teria deixado de pagar parcelas de financiamento junto ao Banco da Amazônia, no valor de R$ 5,7 mil e protesto do Tesouro Estadual no valor de R$ 10.885,74.
O vereador estava impedido de comunicar-se com a filha, Sara Viana dos Santos, onde supostamente teriam sido encontrado valores em depósitos de recursos da Associação. A revogação da cautelar foi revertida no dia 29 de fevereiro, após o avanço das investigações. A Juíza Bruna Barreto Perazzo Costa, em seu despacho, entendeu que “o contato de ambos em nada prejudica as investigações em curso”.
O benefício
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro-defeso”, é um benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte.