O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou a publicação da Medida Provisória 1.192/2023, que institui o auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e Seguro Defeso cadastrados em municípios da região Norte, em decorrência da estiagem severa.
A medida vai permitir o pagamento de um auxilio extraordinário a pescadores dos 22 municípios do Acre, dentro das condições descritas na medida provisória. O auxílio extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640,00.
“Assim que notamos a seca severa e os estudos climáticos apontando para uma grave estiagem até dezembro, apressamos nossas ações no sentido de garantir aos nossos pescadores o recebimento deste recurso. Publicamos uma recomendaçaõ ao governo do estado para que ele reconhece a situação de emergência para que os nossos pescadores pudessem acessar este recurso. Também levamos as nossas demandas ao ministro André de Paula e graças a Deus este auxílio vai socorrer os nossos pescadores artesanais”, disse Paulo Ximenes.A medida se aplica a municípios do Pará, Amapá, Amazonas. No Amazonas, 49 cidades serão contempladas. Pará, são 20 municípios contemplados. Apenas duas cidades do Amapá foram inseridas para recebimento do auxílio: Amapá e Tartarugalzinho.
