O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nessa terça-feira (11), a aprovação, pelo Plenário, do projeto de lei (PL 2.617/2023), que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. Em sua opinião, quanto mais dinheiro for destinado à educação, mais tempo os alunos poderão permanecer nas instituições. Com isso, quem ganha e se fortalece é a própria sociedade.
Para o senador, a proposta de iniciativa do Poder Executivo que destina mais investimentos para o setor demonstra o compromisso do governo federal com uma educação pública de qualidade. Destacou, ainda, que os recursos aplicados em educação contribuem para o desenvolvimento econômico, para a justiça social, como também, para a redução da desigualdade social. Ressaltou, também, que todas as nações prósperas de hoje fizeram investimentos sérios e contínuos no processo de formação de seus cidadãos e que, se isso for feito no Brasil, os resultados não serão diferentes.
— Os exemplos estão aí para aqueles que duvidam. Todos os países que tiveram crescimento econômico e social foram aqueles que primaram por investir o máximo que puderam em educação pública de qualidade. A prova disso, é que, na maioria dos países desenvolvidos, as crianças e os adolescentes ficam na escola em tempo integral. Aqui no Brasil, também temos todas as condições materiais, intelectuais e financeiras para investirmos em nossas crianças, que representam o futuro de nossa nação. De modo que não apenas apoio, como também parabenizo o governo federal por essa brilhante iniciativa — declarou.
Integrante da Comissão de Educação (CE), onde o projeto tramitou, o parlamentar informou que o programa será coordenado pelo Ministério da Educação, que fará aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024, que serão investidos na expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.
Informou, também, que a adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. Mas fez questão de ressaltar que, pelas regras estabelecidas no projeto, só serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.