O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou, nesta segunda-feira (15), a importância da medida provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A proposta, assinada na sexta-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, veio em boa hora, e vai beneficiar a educação básica especialmente no Acre, disse o parlamentar.
Segundo levantamento, existem aproximadamente 26 obras, entre creches, escolas e quadras esportivas, inacabadas ou paralisadas no Acre, que serão beneficiadas com a medida provisória. O valor previsto/estimado para a conclusão dessas obras é de cerca de R$ 35 milhões.
Para Petecão, a edição dessa MP é um marco histórico, principalmente para os municípios acreanos que não dispõem de recursos financeiros para concluir as obras. A maioria delas foi firmada em 2012 e, por diversos motivos, não foram concluídas. Desde então, o valor conveniado ficou desatualizado e não havia nenhum mecanismo que permitisse retomar esses investimentos, a não ser que as prefeituras desembolsassem recursos próprios para concluir essas importantes obras.
— O impacto social causado pelas paralisações é gigantesco, principalmente para os pequenos municípios desse estado. É o caso de Jordão, e de outros 8 municípios que foram, à época (2012), contemplados com creche, e que, sem essa repactuação, não teriam como concluir as obras — afirmou o parlamentar.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), existem cerca de 3,5 mil obras em situação de inacabadas ou paralisadas no Brasil. Com a edição dessa medida provisória, serão investidos quase R$ 4 bilhões de 2023 a 2026 para a sua conclusão.
