O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) informou, neste sábado (3), que a aprovação pelo Senado, essa semana, da medida provisória (MP) 1.164/2023, que recriou o programa Bolsa Família e manteve o valor mínimo de R$ 600 por família e um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, também beneficiará os pescadores artesanais de todo o Brasil.
Petecão afirmou que o relator da matéria na Comissão mista, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), recebeu vários pedidos para alterar o texto e acatou sugestões suas e de outros parlamentares, para permitir que os trabalhadores artesanais do setor pesqueiro garantissem o direito de receber o pagamento do Seguro Defeso, sem interrupção nem suspensão dos benefícios do Bolsa Família.
— Fizemos um trabalho paciente e bem articulado junto aos líderes partidários e aos parlamentares para garantirmos aos pescadores artesanais o direito de receber os dois benefícios. Temos a clara consciência de que esses auxílios, recebidos conjuntamente, aumentarão a renda e, certamente, ampliarão as possibilidades de dar melhores condições de vida para essas famílias de brasileiros que enfrentam todos os dias muitas dificuldades.
Nosso trabalho é melhorar as condições sociais da população e proporcionar-lhe dignidade. Esse é o nosso papel enquanto legisladores — argumentou o senador.
No entanto, o parlamentar acreano advertiu aos beneficiários do programa que, de acordo com o texto aprovado pelos senadores e enviado para a sanção do presidente Lula, para ter o direito de receber esses auxílios ao mesmo tempo, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de auxílio previdenciário ou assistencial de natureza continuada, salvo pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda.
Petecão destacou a importância dessa política pública do governo e defendeu que seja esta uma política pública do estado brasileiro, a fim de que ela possa atender aos brasileiros que mais precisam.
Ao citar dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o senador informou que o Bolsa Família atende um total de cerca de 21,2 milhões de famílias, sendo que, só no estado do Acre, há cerca de 131 mil famílias beneficiadas pelo programa.
— Nosso objetivo, enquanto agentes políticos, é trabalhar para diminuir, cada vez mais, o número de famílias acreanas dependentes desse programa. Quando isso acontecer, estarei convicto de que trabalhei para ajudar a dar dignidade para essas famílias.