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POLÍTICA

Petecão e Bittar votam a favor da MP dos Ministérios de Lula; Alan Rick não compareceu

Petecão e Bittar votam a favor da MP dos Ministérios de Lula; Alan Rick não compareceu

O Senado aprovou a MP (medida provisória) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Foram 51 votos a favor, 19 contrários e 1 abstenção.

Os senadores Marcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor. Alan Rick (União) não compareceu.

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas. O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais. O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas

As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem a validade.