O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (12), uma emenda aditiva à Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado, pelo Poder Executivo, de “Desenrola Brasil”. A sugestão do parlamentar é incluir, também, os servidores públicos que não dispõem de margem consignável para refinanciamento de suas operações de crédito pessoal.
— Nossa proposta é que essa categoria [funcionários públicos] também seja abrangida pelo Programa, de forma adequada, a fim de que eles possam refinanciar, ao menos, parte de suas dívidas, e obter crédito que vai servir para movimentar a economia local — declarou.
Petecão ressaltou que o objetivo do Programa é incentivar a renegociação de dívidas das pessoas físicas, inscritas em cadastros de inadimplentes, com o propósito de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. Com isso, estima-se que a medida irá beneficiar, aproximadamente, 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país.
Para o senador, muitas pessoas, principalmente as de baixa renda, contraem pequenas dívidas, na boa-fé, mas em decorrência do agravamento da conjuntura econômica, após a pandemia da Covid-19, não conseguem pagar essas obrigações, que terminam se acumulando ao longo dos anos. Com esse programa, essas famílias se sentirão mais aliviadas e aptas para contraírem crédito, o que, na prática, significa mais estímulo para a economia.
Destacou que essa iniciativa, se acatada pelo relator na Comissão Mista, trará importantes benefícios para os servidores públicos de todo o país, principalmente os do Acre, estado o qual ele representa.
De acordo com o senador, essa categoria tem bastante relevância para a economia do Estado, pois, assim como todos os brasileiros, eles também sofreram as consequências da crise econômica que se agravou, após a pandemia de covid-19.
— Essa categoria sofreu, nos últimos quatro anos, inegável processo de achatamento de renda, não tendo sido contemplada com quase nenhuma espécie de reajuste durante o período. Especialmente os servidores de baixa renda, que se viram obrigados a recorrer a empréstimos para cobrir, muitas vezes, despesas próprias do dia a dia, frente a um processo de inflação que atingiu, de forma drástica, os gêneros alimentícios. Note-se que se trata de servidores de baixa renda que ganha até 3 salários mínimos, e não aqueles que têm renda mais elevada e são capazes de driblar essas dificuldades, recorrendo a investimentos financeiros e a outras formas capazes de preservar seu poder aquisitivo — argumentou o senador.