O senador Sérgio Petecão (PSD) destacou a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto que assegura aposentadoria especial a guardas municipais e agentes de trânsito. Petecão é um defensor da matéria no Senado Federal.
De acordo com a matéria, fica assegurada aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser concedida aos guardas municipais e aos agentes de trânsito homens após 30 anos de contribuição (com pelo menos 20 anos na atividade) e após 25 anos às mulheres (com o mínimo de 15 anos de atividade).
Petecão disse que o projeto traz reconhecimento aos profissionais, tendo em vista que há elementos no trabalho que podem prejudicar a saúde e a integridade física dos assegurados.
A matéria é de autoria do senador Veneziano (MDB-PB) e relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), será analisado agora pelo plenário do Senado Federal.