O ex-ministro, que segue nos EUA, é alvo de uma ordem de prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF
A Polícia Federal encontrou na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto que serviria para o o então presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira 12.
O objetivo, conforme o texto obtido pelo veículo, seria reverter o resultado do pleito de 2022, do qual Lula (PT) saiu vencedor no segundo turno contra Bolsonaro. O documento, segundo o jornal, foi encontrado em um armário de Torres durante ação de busca e apreensão realizada pela PF na última terça 10.
Anderson Torres, que segue nos Estados Unidos, é alvo de uma ordem de prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi publicada na última terça, dois dias depois de bolsonaristas praticarem atos de terrorismo em Brasília. Horas depois de divulgada a ordem, Torres disse que interromperia as férias e voltaria a Brasília.
Na manhã da última quarta, a queda de um dos sistemas de controle aéreo dos Estados Unidos cancelou temporariamente todos os voos saindo dos aeroportos do país. Nas horas seguintes, as operações foram gradativamente retomadas, mas o problema foi usado como justificativa para Torres postergar o retorno.
O despacho de Moraes, chancelado pelo plenário do STF, atendeu a um pedido da PF. O documento menciona “descaso e conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal”.
O comportamento de Torres, afirmou Moraes, “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”. O emedebista foi afastado do cargo por 90 dias ainda na noite do domingo 8, também por decisão de Moraes, chancelada nesta quarta pelo plenário do STF.
Na mesma decisão contra Torres, o magistrado ainda determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, que estava no cargo no domingo.
“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, diz o despacho do ministro do STF. “Os comportamentos de Anderson Torres e Fábio Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do Presidente da República, dos Deputados Federais e Senadores e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”