PL apresentado por Jenilson poderia aumentar para 35 anos idade máxima para Concurso dos Bombeiros, mas não foi votada

PL apresentado por Jenilson poderia aumentar para 35 anos idade máxima para Concurso dos Bombeiros, mas não foi votada

Deputado lamenta que a morosidade na aprovação do PL tenha impedido que o edital lançado nesta segunda-feira (10), com mais de 150 vagas para o Corpo de Bombeiros, contemplasse pessoas acima de 30 anos

No dia 10 de agosto de 2021, o deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei (PL) que aumenta de 30 para 35 anos a idade mínima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na época, enquanto o projeto tramitava na Casa, o líder do Governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), solicitou vista para examinar melhor a matéria, o que adiou sua votação. Jenilson lembra que em diversos estados essa mudança já ocorreu, como a exemplo do Amazonas, onde o projeto foi aprovado em outubro e no mês seguinte o concurso lançado para PM já contemplou a nova idade. Além disso, projeto parecido foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e São Paulo.

O autor do projeto no Acre lamenta que a morosidade na aprovação do PL tenha impedido que o edital lançado nesta segunda-feira (10), com mais de 150 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, contemplasse pessoas acima de 30 anos.

“Esse Projeto de Lei dá aos jovens a oportunidade de sonhar um pouco mais e nós o apresentamos na Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, ali era uma grande oportunidade de o Poder Legislativo se posicionar e abrir essa janela de oportunidade, porém nosso projeto foi retirado com o pedido de vista do deputado Pedro Longo e acabou não voltando para ser avaliado”, lamentou Jenilson.

Agora o deputado diz que o Governo do Estado pode encaminhar um Projeto de Lei partindo do Executivo, com o mesmo objetivo. “O Poder Executivo pode encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que amplie a idade de 18 a 30 anos para 18 a 35 anos e fazermos uma votação extraordinária e ele reeditar o edital. Isso é possível”, pontuou Leite.

Sobre o PL

Ao apresentar o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 164, de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências, Jenilson Leite destacou que a atual idade exigida para ingresso na carreira militar está defasada, já que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito e cita que outros estados da federação já entenderam isso e realizaram a mudança.

O projeto altera o artigo 11, onde fala sobre os requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estaduais que passaria a vigorar da seguinte forma:

“Ter no máximo trinta e cinco anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; ou ter, no máximo, quarenta e cinco anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações”.