O projeto de lei da Prefeitura de Rio Branco, que pretende garantir auxílio financeiro às empresas que operam o sistema de transporte coletivo da capital deve ser finalizado nos próximos dias e enviado à Câmara Municipal até o final do mês. Dessa forma, a análise da pauta será feita apenas após o recesso parlamentar.
Se aprovada o projeto de lei, a prefeitura quer reduzir o valor da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50, garantindo dinheiro para que as concessionárias quitem débitos trabalhistas com os funcionários e sigam operando o sistema sem prejudicar ainda mais a população. Projetos semelhantes já foram rejeitados pelos vereadores.
“Esse PL está atrasadíssimo e não tem como ser aprovado no primeiro semestre. Hoje já é a última sessão desta semana e o recesso já começa no dia 18. Até esse momento, esse PL ainda não chegou, não tem nada. Se chegar, eu só vou poder publicar ele na terça”, explicou o vereador N. Lima, presidente da Casa de Leis.
Segundo o parlamentar, “de terça para quinta-feira, para debater esse PL, para chamar audiência pública, chamar o Conselho Tarifário, e chamar o Cid [da Secretaria de Finanças], é muito pouco tempo. Dia 18, entramos em recesso, e isso tá na lei. E se o prefeito não sabe disso, a PGM sabe”, completou o presidente.