A ideia é garantir um fôlego aos servidores e assim aquecer a economia. O parlamentar defender a renegociação das dívidas acumulada nestes 90 dias sem juros e multas.
Visando enfrentar a pandemia do novo coronavírus, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tem apresentado uma série de medidas para minimizar os impactos da doença aos acreanos, no tocante às finanças. Semelhante ao projeto de lei que susta por 90 dias os cortes de água e luz, o parlamentar protocolou nesta sexta-feira, 27, um PL pedindo a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado.
De acordo com o parlamentar, a medida se justifica em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o decreto de calamidade pública publicado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). Veja um trecho do projeto de lei.
“Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)”, diz o documento.
Edvaldo Magalhães diz ainda que, “caberá às instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas”.
A matéria deve entrar na pauta da próxima terça-feira, 31. A sessão será virtual. Na segunda-feira, os deputados se reúnem para um treinamento prévio da nova ferramenta. A sessão na terça segue o horário regimental, ou seja, a partir das 10 horas.