A proposta suspende os prazos de validade dos editais dos concursos públicos durante a pandemia do Covid-19
O Governador Gladson Cameli sancionou o projeto de lei apresentado em conjunto pelos deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (sem partido), que suspende os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6. De acordo com a lei, a validade refere-se aos processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia do Covid-19.
“A lei será aplicada aos concursos públicos promovidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário – bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado”, explicou Roberto Duarte.