Um projeto de lei complementar de autoria do governo do Acre encaminhado à Assembleia Legislativa garante o pagamento de 100% do salário de servidores públicos efetivos que se aposentarem por deficiência ou incapacidade permanente.
A proposta também beneficia os dependentes dos servidores estaduais, pensão por morte decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função ocupada. O valor dos proventos será repassado de forma integral para o cônjuge ou companheiro de maneira vitalícia.
Em vídeo gravado e publicado na internet, o governador Gladson Cameli destacou que a medida tem por objetivo proteger o funcionário público.
“Essa é uma forma de proteger não somente o servidor, mas também toda sua família, inclusive em caso de falecimento do servidor em função do exercício de sua atividade.”