Os vereadores de Rio Branco já receberam o projeto de lei que dará o abono de R$ 7 mil aos trabalhadores de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seme). A proposta foi enviada pelo prefeito Tião Bocalom e visa utilizar os recursos que sobraram do Fundo da Educação Básica, o Fundeb. A proposta deve ser votado já na próxima quinta-feira, dia 16.
Nesta terça-feira, dia 14, um grupo de professores realizou protesto em frente à Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), reclamando por terem ficado fora do abono dos 70% do Fundeb. Após o movimento, os vereadores suspenderam a sessão para ouvir os trabalhadores. Pela lei enviada à Câmara na semana passada, e com o que chegou nesta terça, os professores que atuam na assistência pedagógica não terão direito à parte do saldo maior do fundo.
Na mensagem governamental, Bocalom ressalta que o projeto é possível após o “não atingimento do novo mínimo constitucional de 30% de recursos do Fundeb, destinadas às despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino, não se apresenta por falta de iniciativa ou planejamento da administração em instituir politicas estruturais de valorização dos profissionais, e se faz medida de caráter excepcional agravado pela pandemia do Novo Coronavírus”, pontua o prefeito da capital acreana. Além disso, destaca que o projeto “representará um marco na trajet6ria da educação pública”.
