Elaborado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e apresentado à Mesa Diretora na terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que obriga condomínios a comunicarem as autoridades sobre situações de violência contra mulheres, idosos, adolescentes e crianças foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria, votada e aprovada na quinta-feira, 14, faz parte de diversas ações da CMA.
O trabalho foi feito após as membras da comissão averiguarem um crescimento significativo no número de episódios de agressões contra as mulheres durante o isolamento social. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre ocupa a segunda posição no aumento de ocorrências do tipo em março. As proposições foram encaminhadas para a deputada estadual Juliana Rodrigues (Republicanos), que apresentou essa e outra proposta da CMA ao Legislativo.
“Várias recomendações de instituições, como a ONU Mulher, apontam a necessidade de criar mecanismos que facilitem o acesso das mulheres aos órgãos de Segurança. A sociedade não pode aceitar e se conformar com ideais misóginos e sexistas (discriminação das mulheres em razão de sua condição de mulher), nem propagá-los. A denúncia pode ser feita via Disque 180 ou diretamente no 190”, reforça a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isnailda Gondim.
O PL será encaminhado pela Aleac ao Executivo, podendo torna-se lei na próxima semana. Vice-presidente da Seccional Acre, Marina Belandi lembra que a violência doméstica e familiar, principalmente contra a mulher, é uma triste realidade na sociedade acreana. Ela afirma que por mais que existam diversas leis com esta temática, os mecanismos de combate precisam ser aprimorados de forma constante no País.
“A Ordem e a Comissão da Mulher Advogada não medem esforços no que diz respeito as propostas e ações para conter essa violência. Essa iniciativa que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher veio em boa hora. Estamos trabalhando muito em prol da sociedade com projetos e ações para amenizar as consequências da pandemia”, completou Marina.
Assessoria OAB/AC