Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Rio Branco na sessão desta quarta-feira, 2, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Samir Bestene (PP) que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados da Capital.
Para o autor da proposta, a medida representa um avanço na garantia de direitos e na visibilidade das pessoas autistas.
“Hoje encerramos a sessão muito feliz, porque, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, aprovamos um projeto que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de estacionamento públicos e privados. Pode parecer uma pequena ação, mas tem um grande impacto na inclusão da nossa capital. Esta Casa cumpre seu papel de defender essas pessoas e famílias que tanto precisam de uma atenção maior por parte do poder público”, declarou Bestene.
O projeto tem como objetivo facilitar a identificação das vagas reservadas para pessoas com TEA e seus familiares, garantindo que sejam respeitadas e utilizadas corretamente. De acordo com a proposta, o símbolo será incorporado às placas de sinalização já existentes para pessoas com deficiência. A regulamentação e fiscalização da medida ficarão sob responsabilidade do poder público, que deverá seguir as normas de acessibilidade.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para a sanção do prefeito de Rio Branco. Se sancionada, a Lei representará um avanço na promoção da inclusão social e no reconhecimento das necessidades específicas dos autistas.