O prefeito de Cruzeiro do Sul, Iderlei Cordeiro, continua ignorando a decisão do conselheiro Ronald Polando, do Tribunal de Contas do Acre, que determinou na semana passada a suspensão de todas as contratações vinculadas ao concurso público com vagas efetivas, realizado em dezembro de 2019.
A medida, adotada em caráter de urgência, se deu por conta do gasto com pessoa, frente À receita do município, já que está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A questão é que Iderlei preferiu judicializar o caso a cumprir o que mandou o conselheiro.
Na notificação, reforçada nesta quinta-feira, dia 12, Polanco exige que Iderlei “promova, no prazo improrrogável de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação desta, a prática de ato administrativo com o fito de suspender os atos relacionados ao concurso público oriundo do Edital 01/2019”, diz o documento.
Polanco também cita o dia em que o certame foi anunciado oficialmente, e não dá prazo para a mudança de postura do órgão. O concurso foi para provimento de 511 cargos efetivos, e a decisão vale “até segunda ordem”, completa a notificação do Diário. Descumprir a decisão gera multa diária de R$ 500.