O Senado Federal aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Com a iniciativa, aprovada, policiais militares do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Rio de Janeiro poderão passar a receber pela União. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator foi o senador Fabiano Contarato (PT/AC). A remuneração dos militares do Distrito Federal, dos Territórios, do ex-Distrito Federal e dos ex-Territórios será estabelecida em lei federal.
“Esta é uma matéria de extrema importância. Esta lei está nascendo como uma lei que faz jus às nossas polícias e aos nossos bombeiros militares. Parabéns a todos os policiais militares do Brasil”, ressalta Contarato.
O senador Alan Rick (UB/AC) comemorou a aprovação. “Este é o resultado de uma luta de 22 anos, agora concretizada na unificação e organização das regras para essas categorias em âmbito nacional. O projeto traz o tão necessário amparo legal e segurança jurídica para as nossas corporações, fortalecendo a sua existência e atuação. A proposta, agora, segue para sanção presidencial. Uma vitória histórica que merece ser comemorada!”, disse.