Por 10 votos a 6, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que adequa o percentual de contribuição dos segurados e pensionistas dos atuais 11% para 14% sobre a remuneração, subsídios, proventos ou benefícios pagos pelo Regime Próprio de Rio Branco, visando o custeio dos Fundos Previdenciários.
Na mensagem à Câmara, a prefeitura informou que a proposição não traz alterações relativas aos requisitos para aposentadoria.
A oposição reagiu. O vereadorJoão Marcos (MDB), que votou contra, não vê cabimento na reforma. "É inviável e é meter a mão no bolso do servidor público."
Emerson Jarude disse que não há qualquer necessidade de reforma, já que a previdência do Município goza de bom saldo positivo.
“Nosso saldo é positivo em mais de 400 milhões de reais e ele permanece positivo até depois do ano de 2090. Não há necessidade de fazer a reforma. Acreditávamos que esse diálogo deveria ser feito com esses servidores, e não apenas com uma dúzia de sindicatos, em reunião fechada”, ressaltou o vereador Emerson Jarude, também do MDB.
De acordo a redação enviada à Câmara, 14 sindicatos foram ouvidos e debateram a proposta com o Município.
O vereador Rodrigo Forneck, líder do PT na Casa, votou favorável, mas ponderou que o projeto deveria ter sido mais debatido. Ele lembrou que o saldo positivo da previdência do Município se deve as esforços das gestões petistas de Raimundo Angelim e Marcus Alexandre.
"O momento difícil que atravessamos combatendo a pandemia do coronavírus (Convid-19) aqui em nosso município, no país e no mundo, não resta outra alternativa ao ente municipal que não seja a de efetivar a adequação da alíquota dos segurados, em razão de que a não aplicação acarretaria um dano muito maior: a suspensão de transferências e demais recursos da União ao Município", justificou a prefeitura.