Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprovaram o projeto de lei que visa prorrogar o decreto de calamidade pública em razão do coronavírus. A matéria foi relatada pelo deputado Gehlen Diniz (Progressistas). O decreto em vigor vence dia 31 de dezembro. Com a aprovação, a matéria que ainda vai ao plenário, terá validade até o dia 31 de junho de 2021.
O deputado Roberto Duarte (MDB) se manifestou contrário, neste momento, à prorrogação do decreto de calamidade pública, por entender que é preciso avaliar os números da pandemia. Ele diz ser temeroso conceder “um cheque em branco” ao governo. Com o decreto de calamidade, o governo pode, por exemplo fazer dispensa de licitação e contratações emergenciais.
Mesmo não sendo membro da CCJ, Edvaldo Magalhães disse que a não prorrogação pode ser prejudicial aos servidores que estão na linha de frente de combate à covid-19. Ele teme que auxílios já conquistados possam cessar, caso o decreto perca a validade dia 31 de dezembro. “Se não tiver o decreto, eles inclusive não vão receber aquelas vantagens”, alertou.
Os deputados Neném Almeida, Cadmiel Bonfim e Gehlen Diniz votaram favoráveis. Foram votos vencidos os deputados Daniel Zen e Roberto Duarte. Os dois parlamentares acreditam que o prazo de seis meses, previsto no novo decreto é um “cheque em branco” ao Poder Executivo.