O nome da auditora substituta Maria de Jesus Carvalho foi rejeitado na sessão desta terça-feira (25) pela comissão de deputados estaduais responsável por analisar o nome da indicada pela Corte do TCE para o cargo de conselheira do órgão.
Foi o NH o primeiro a noticiar que a tendência era de que o nome da auditora fosse rejeitado por causa do critério de idade. A Constituição Estadual diz que só serão escolhidos para cargos de conselheiro do órgão pessoas com mais de 35 e menos de 65 anos.
A auditora substituta completou 65 anos em maio passado.
O Ministério Público Estadual chegou a recomendar à Assembleia Legislativa e ao governador Gladson Cameli que não aceitassem o nome aprovado pelo TCE por considerar que a indicação fere a Constituição.
Única auditora substituta do TCE, Maria de Jesus foi escolhida pela Corte de Contas para a vaga de José Augusto de Faria, que morreu no dia 12 de julho passado vítima de covid-19.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) mesmo não votando, por não fazer parte da Comissão, declarou apoio ao nome de Maria de Jesus de Carvalho de Souza para compor o grupo de conselheiros titulares da Corte de Contas e contrário ao relatório do deputado Gehlen Diniz (Progressistas). O deputado Daniel Zen votou contra o relatório de Diniz. Foram 4 votos pela rejeição e 1 pela aprovação.
“Ela preencheu todos os requisitos da formação e da idade. Porque o ingresso como auditora fiscal não é por indicação política, é por concurso público preenchendo todos os requisitos da lei. Ela permanece na carreira. A expulsatória para que um conselheiro tenha que pedir para ir para casa não é de 65 anos, todos sabemos. Portanto, a auditora está habilitada para conselheira. Tanto é que ela decide toda semana. A conselheira Maria de Jesus está apta a ser efetivada na vaga. Qual o problema? Uma decisão política. Uma decisão política que foi tomada recentemente. O que a Assembleia não poderia utilizar era de subterfúgios, utilizar de falso legalismo, para dizer que o nome indicado não cumpre os requisitos legais”, acentuou o parlamentar.
O TCE ainda não se manifestou. A tendência é que a Associação Nacional dos Auditores entre com uma ação judicial contra a decisão da Assembleia Legislativa.
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