Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB), que classifica o doente renal crônico e transplantado como portador de deficiência.
O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
"O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver" - destacou o parlamentar.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da aprovação dessa lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. "Graças a Deus o deputado Cadmiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente", finalizou.