Após muita confusão, exonerações de comissionados e revolta de vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que solicita autorização para a prefeitura de Rio Branco contrair um empréstimo de R$ 340 milhões para investimentos em ações de infraestrutura, saneamento básico, segurança e outros, foi rejeitado por unanimidade pelo vereadores.
A decisão dos parlamentares do município foi embasada pelo parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, que observou a ausência de detalhes técnicos nas planilhas, o que é exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
"Foi a ausência de alguns detalhes técnicos nas planilhas existentes no projeto que levou a um parecer contrário e que foi acompanhado por todos o vereadores. Esses detalhes, pelo valor do empréstimo, são exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, é tanto que até o líder do prefeito votou contrário à aprovação. Essa medida é até mesmo uma forma de resguardar a gestão e evitar problemas futuros com os órgãos de controle", explicou ao NH o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Rio Branco, Rutênio Sá (Progressista).
O vereador disse ainda que os detalhes exigidos foram repassados para a Secretária de Planejamento, Neiva Tessinari, que, ainda pela manhã, foi protocolar o projeto na Casa do Povo.
Se for encaminhado e protocolado novamente, e ainda estiver com todos os detalhes técnicos dentro do exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional, o projeto pode ser votado em uma sessão extraordinária, podendo ser realizada no sábado, 28, ou até mesmo no domingo, 29.
Requerimento de Elzinha
Ainda durante a sessão na tarde desta quinta-feira, 26, os vereadores aprovaram o requerimento apresentado por Elzinha Mendonça (PSB) que versa sobre a apresentação, por parte da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), de extratos bancários das contas da prefeitura, a fim de que se análise a existência da necessidade de empréstimo no valor pretendido.
"Já que a prefeitura afirma ter dinheiro em caixa, queremos saber quanto e se realmente existe a necessidade de fazer um empréstimo num valor tão elevado", explicou a vereadora.