A prefeita Socorro Neri assina nesta segunda-feira, 21 de dezembro, a ordem de serviço da Sede do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco. A nova sede, localizada na Avenida Ceará, Bairro Doca Furtado, ao lado do Mercado Municipal Francisco de Assis Marinheiro, começou a ser construída, dia 15 de dezembro de 2020, em uma área de 6.727,33m².
Em 2013 o Regime Previdenciário foi fortalecido com a criação do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, com personalidade jurídica de direito público interno, sob a forma de autarquia, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Esta decisão foi tomada para reforçar as ações que já vinham sendo desenvolvidas e fortalecer o RBPREV para o recebimento e o cuidado com os aposentados e pensionistas, de modo a valorizar a vida funcional dos servidores efetivos do Município de Rio Branco.
Desde sua criação, as ações do RBPREV vêm sendo desenvolvidas em prédios alugados para a Administração, em condições adequadas, porém, provisórias para o atendimento ao público de servidores ativos e inativos e os pensionistas do Município de Rio Branco. A construção da sede própria do RBPREV vem sendo planejada pelos gestores e conselheiros do RPPS desde a aprovação da Resolução CAPS Nº 16/2013, quando se autorizou o início da constituição de reserva técnica com o excedente da taxa de administração, com finalidade específica de executar o projeto. No âmbito da Legislação Federal, a previsão está contida no art. 15, inciso III, da Portaria Nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social – MPS.
Abaixo seguem os dados principais da Obra da Sede do RBPREV:
· Contrato RBPREV nº 06/2020
· Empresa vencedora: DZ Construções EIRELI
· Valor do Contrato: R$ 8.773.687,00
· Fonte de Recursos – Receita Própria do RPPS (Fonte 111)
· Prazo de Execução: 360 meses
· Área total a ser construída – 4.904,80m²
· Estacionamento Subsolo com 66 vagas
· Auditório para 150 pessoas
· Área de Cobertura com 1.533,31m²