O prefeito da Capital, Tião Bocalom, acompanhado de Josiney Cordeiro, procurador geral do município e Jorge Eduardo, assessor jurídico da Prefeitura de Rio Branco, anunciou em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 5, o veto ao Projeto de Lei nº 14/2024, que previa a proibição da participação de crianças na Parada LGBTQIA+ na capital acreana. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Em seu pronunciamento, o prefeito explicou que, apesar de inicialmente inclinado a sancionar a matéria, a análise jurídica não encontrou respaldo legal para a medida.
“Evidentemente que eu estava propenso a sancionar essa lei, porque eu entendia que isso era possível. Mas o jurídico debruçou durante mais uma semana, buscou tudo que pôde, mas infelizmente não achou saída para que a gente declarasse isso de forma legal. Com dor no coração que eu vetei a matéria."
O tema gerou intensos debates na cidade. Defensores do projeto argumentaram que a medida era uma questão de segurança e proteção à infância, enquanto críticos, incluindo organizações da sociedade civil e representantes do movimento LGBTQIA+, consideraram o PL discriminatório e um ataque à liberdade de expressão e à diversidade.
O vereador João Marcos Luz defendeu o projeto como uma forma de preservar valores familiares e garantir o bem-estar das crianças. "O objetivo não é discriminar, mas sim proteger as crianças de situações que possam ser inadequadas", afirmou em declarações anteriores. Com o veto, a proposta retorna à Câmara, onde os vereadores poderão optar por manter a decisão do prefeito ou derrubar o veto por maioria qualificada.