O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei n° 01/2025, que autoriza a contratação temporária de até 700 servidores para as secretarias municipais. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, busca atender a necessidades temporárias e de excepcional interesse público no município.
Conforme o texto da lei, o número de contratações poderá ser ampliado em até 30% das vagas iniciais, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os novos contratados terão atribuições e carga horária equivalentes às previstas para os cargos já existentes na estrutura administrativa. Em casos de funções com 20 horas semanais, a lei permite um acréscimo de até 20 horas adicionais conforme a necessidade das secretarias.
As contratações terão validade de até 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. No entanto, os contratos poderão ser encerrados antes do prazo em situações como a realização de concursos públicos ou outras necessidades administrativas.