O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta terça-feira, 6, a lei que amplia a validade dos alvarás de funcionamento no município. A proposta, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), tem como objetivo desburocratizar processos e facilitar a vida de pequenos comerciantes e profissionais da área de saúde, como farmacêuticos.
Bocalom defendeu a iniciativa como parte de uma política de incentivo à economia local.
“Isso vem para destravar a gestão. Quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. Se a gente começar a apertar demais, os pequenos não aguentam. O nosso compromisso é facilitar, gerar oportunidade, porque dinheiro não cai do céu. Tem que trabalhar”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo ainda citou a importância de reconhecer o papel de profissionais da área da saúde que atuam diretamente com a população, como os farmacêuticos, muitas vezes considerados referência por comunidades locais.
“Muita gente confia no farmacêutico do bairro, que já ajudou inúmeras vezes. Não podemos aplicar regras criadas em grandes centros sem considerar a nossa realidade”, disse.
A vereadora Lucilene Vale agradeceu ao apoio da gestão municipal e destacou a importância da nova lei para a saúde pública e para o fortalecimento da vigilância sanitária.
“Essa é uma área fundamental para garantir segurança alimentar, uso correto de medicamentos e boas práticas nos estabelecimentos. Mas sabemos que a vigilância pode ser rigorosa demais. As regras que valem em São Paulo, por exemplo, muitas vezes não se aplicam à nossa realidade aqui no Acre. É preciso bom senso e coerência”, declarou.