O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira (22), a alteração na lei complementar que aumenta o subsídio tarifário temporário ao Transporte Coletivo de Rio Branco.
O texto públicado no Diário Oficial do Estado (DOE) afirma que o valor do subsídio será de R$ 2,63 por passageiros transportados, com objetivo de manter o valor da tarifa a R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Enviado no último dia 14 de novembro em urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que concedeu aumento no subsídio do transporte público da capital acreana, no valor de R$ 11 milhões, foi aprovado no mesmo dia, após passar pela Procuradoria da Câmara e pelas Comissões de Orçamento e Finanças e de Comissão e Justiça (COFT e CCJ). No plenário, foi aprovado por 12 vereadores, tendo votos contrários dos vereadores Elzinha Mendonça (PSD) e Fábio Araújo (PDT).
O texto prevê que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS), deverá encaminhar relatório a Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), referente aos valores pagos mensalmente com subsídio que versa esta lei, devendo comprovar em especial os encargos socais (NR).