Projeto prevê aquisição de 51 novos veículos, incluindo ônibus elétricos, com financiamento da Caixa Econômica Federal
Em uma medida considerada de urgência urgentíssima, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) que solicita autorização para contratação de um empréstimo no valor de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos, segundo o Executivo, serão destinados à compra de 51 novos ônibus para o transporte público da capital acreana, dentro do programa federal REFROTA — Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano.
A proposta foi formalizada por meio do Ofício nº 137/2025, endereçado ao presidente da Câmara, vereador Joabe Lira de Queiroz, e está acompanhada de todos os documentos exigidos por lei, como análise de impacto orçamentário-financeiro, parecer jurídico e a mensagem governamental nº 05/2025.
De acordo com o chefe do Executivo, o financiamento está bem abaixo do limite de contratação de crédito estipulado para o município em 2025, que é de R$ 254 milhões — valor equivalente a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Rio Branco. O objetivo principal é renovar e modernizar a frota de ônibus que atende à população da capital, garantindo mais eficiência, conforto e sustentabilidade.
O projeto contempla a aquisição de 6 ônibus elétricos, 3 carregadores e 45 veículos com tecnologia Euro 6 — padrão europeu que estabelece limites rigorosos para emissão de poluentes. A operação de crédito contará com garantia da União e está alinhada com as diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a Instrução Normativa nº 13, de 14 de abril de 2023, do Ministério das Cidades.
Entre os principais argumentos apresentados pelo Executivo municipal estão os benefícios ambientais e econômicos da proposta. A substituição de ônibus a diesel por modelos elétricos ou de baixa emissão contribuirá para a melhoria da qualidade do ar, redução do ruído urbano e economia nos custos operacionais de transporte. Além disso, o investimento impulsionará o uso de tecnologias sustentáveis e fomentará a inovação no setor de mobilidade urbana.
“Investir em ônibus elétricos é um passo importante para construir uma Rio Branco mais limpa, silenciosa e eficiente, refletindo um compromisso com o meio ambiente e o bem-estar das gerações futuras”, destacou o prefeito Tião Bocalom no documento encaminhado aos vereadores. O projeto agora será avaliado pelas comissões técnicas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.