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POLÍTICA

Prefeitos sugerem abrir a caixa preta a respeito da arrecadação do ICMS

Prefeitos sugerem abrir a caixa preta a respeito da arrecadação do ICMS

Abrir a caixa preta do ICMS. Esse foi o pedido feito pelo prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (Progressistas) durante a audiência pública na Aleac para discutir as novas formas de repasses do ICMS aos municípios. Ele pontua que Acrelândia perde recursos desde a sua emancipação.

“A Caixa preta da distribuição do ICMS não foi aberta. Não é possível que os municípios que tem capacidade de produzir. Como é formado o ICMS? A perda a gente tem desde a emancipação do município. O que é meu de direito eu vou brigar por ele”, disse o prefeito.

Já o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia, pontuou que “quem iniciou essa discussão fomos nós quando assumimos a prefeitura. Eu provoquei a Sefaz e não obtive respostas e provoquei o Tribunal de Contas do Estado. Eu passei para mais de ano para conseguir uma resposta do TCE. Fizemos uns índices para fazer o rateio que está no dia de hoje. O que está na prática são outros índices”.

Tião Flores acrescentou que Epitaciolândia é o segundo município que mais arrecada ICMS, porém quando os recursos retornam, é mínimo. Não corresponde ao arrecadado.

“Nós entendemos que o nosso município vem passando por dificuldades ao longo desses anos. Somos o segundo município que mais arrecada ICMS. Quando volta, volta uma parcela fora da realidade que a lei determina. O que queremos aqui é uma distribuição justa e equitativa”.