A Prefeitura de Assis Brasil pode entrar na mira do Ministério Púbico do Estado (MP-AC), isso porque após cancelar um processo licitatório na ordem de R$ 8,3 milhões, voltou a firmar contrato com a empresa. A denúncia chegou ao Sindicato das Empresas Terceirizadas, que promete levar o caso ao MP-AC.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura deixou de publicar no Diário Oficial do Estado a reabertura da licitação, ferindo o princípio da publicidade dos atos, o que pode ter beneficiado a empresa vencedora do contrato de 12 meses firmado para prestar serviços às secretarias do município.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Assis Brasil informou que “não houve prejuízo algum, já que a suspensão foi tornada pública um dia depois do pregão já ter acontecido. Aconteceu o erro, mas não levou benefício a nenhuma das empresas participantes”.
Diante desse imbróglio administrativo, a gestão municipal resolveu abrir processo interno para apurar a falha. A Procuradoria do Município analisa o caso e caberá ao prefeito Jerry Correia (PT) decidir se cancela ou não o certame.