A Prefeitura de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira, 3, no Diário do Estado (DOE), o edital de inscrição para empreendedores interessados em participar da Feira Natalina de Empreendedorismo 2025, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O evento será realizado a partir do próximo domingo, 7, no estacionamento do Comando Geral da Polícia Militar, no Centro da Capital.
O chamamento público estabelece regras, datas e critérios para participação, contemplando dois grupos de empreendedores: os que utilizam estrutura fixa e aqueles que trabalham com produtos de circulação livre.
O Grupo 1, formado por empreendimentos de estrutura fixa, contará com 18 vagas. Os participantes deverão instalar seus equipamentos exclusivamente no estacionamento do Comando Geral da Polícia Militar, em área previamente demarcada pela organização. A retirada de carrinhos e estruturas deverá ocorrer diariamente após as 23h, com retorno autorizado a partir das 16h do dia seguinte.
As vendas para este grupo começarão no dia 7 de dezembro.
Grupo 2 terá 25 vagas e poderá circular pelo evento
O Grupo 2, formado por empreendedores sem estrutura fixa, terá 25 vagas. Os trabalhadores poderão circular pelas vias e calçadas do entorno, exceto na Praça da Revolução, onde a atividade comercial permanece proibida.
Para esse grupo, a atividade comercial se inicia em 6 de dezembro, com permanência permitida até as 23h — após esse horário, a circulação deve ser interrompida, com retorno também a partir das 16h.
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, nos dias 3 e 4 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da Prefeitura de Rio Branco. Empreendedores que já atuam durante todo o ano de 2025 na Praça da Revolução, com autorização municipal, não precisam se inscrever, mas devem seguir integralmente as normas do edital.
Sorteio público definirá selecionados, caso haja excesso de inscritos
A lista preliminar dos selecionados será publicada no dia 5 de dezembro. Havendo mais inscritos que vagas, um sorteio público será realizado no mesmo dia, às 15h, no auditório da Seinfra. A lista definitiva será divulgada logo após o sorteio.
Os sorteados deverão permanecer para a Reunião de Homologação e Alinhamento, ainda no dia 5. A ausência resultará na perda da vaga, que será imediatamente preenchida por novo sorteio.
O edital lista oito categorias de empreendedores, totalizando 25 vagas:
- Balões: 4 vagas
• Brinquedos: 3 vagas
• Copos personalizados: 2 vagas
• Fantasias: 2 vagas
• Acessórios e enfeites: 3 vagas
• Algodão-doce: 5 vagas
• Carrinho de picolé: 2 vagas
• Segmentos similares: 4 vagas
Regras e obrigações durante o evento
Todos os participantes deverão utilizar crachá de identificação oficial, de uso obrigatório. O descumprimento poderá resultar na apreensão dos produtos, conforme o Código de Posturas do município.
O edital proíbe a venda de bebidas alcoólicas, cigarros, itens pirateados ou produtos que exijam licença sanitária especial não apresentada. Também veda o uso de caixas de som sem autorização, a utilização de mão de obra infantil ou adolescente e qualquer forma de cessão da autorização concedida.
Os empreendedores são responsáveis pela limpeza do espaço utilizado, descarte adequado de resíduos e eventuais danos ao patrimônio público ou privado. A autorização tem caráter precário e pode ser revogada a qualquer momento pela administração municipal.
A SDTI poderá cancelar o chamamento público mediante justificativa. O empreendedor perderá a autorização se descumprir as regras do edital, fornecer informações falsas na inscrição, for condenado por crime contra a administração pública ou não atender às determinações da fiscalização.
O edital é assinado por Ezequiel de Oliveira Bino, secretário da SDTI, e Antônio Cid Rodrigues Ferreira, secretário da Seinfra.