A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), prorrogou o contrato nº 01130067/2023 com a empresa ASA Agência de Serviços do Acre Ltda. - EPP por mais um ano, passando o novo vencimento para 9 de novembro de 2026.
O contrato, que tem valor anual de R$ 7.285.445,04, prevê a prestação de serviços terceirizados de pessoal jurídico e está vinculado ao programa de trabalho e rubricas orçamentárias da SEAGRO, garantindo a continuidade das atividades no setor agropecuário do município.
O termo aditivo mantém todas as cláusulas originais do contrato e assegura a possibilidade de reajuste ou repactuação de preços em momento futuro, reforçando a segurança jurídica e financeira da contratação.
O documento, publicado na edição desta quinta-feira, 13, do Diário do Estado (DOE), foi assinado pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Eracides Caetano de Souza, e pelo representante da empresa contratada, Raimundo Ferreira da Silva, e terá foro na Comarca de Rio Branco.