O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da vice-prefeita, Marfisa Galvão, participou na manhã desta terça-feira (29) da abertura da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A conferência, que ocorre nos dias 29 e 30 de novembro, tem como objetivo promover diálogos e palestras voltadas para a garantia dos direitos que resguardam as crianças e adolescentes.
A temática deste ano escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi a “Situação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de Proteção Integral, com respeito à diversidade”.
De acordo com a presidente do CMDCA, Sarah Farhat, esse é o primeiro encontro após a pandemia de Covid-19, onde município, Ministério Público e demais órgãos se unem para apresentar e debater soluções, a fim de restituir os direitos das crianças e adolescentes no pós-pandemia.
“Essa conferência vai ser um marco onde ações vão ser trabalhadas para a melhoria de atividades de assistência, saúde e educação de todas as áreas. Contamos aqui com a participação de mais de 400 pessoas e com a ilustre presença do nosso prefeito e de secretarias”, enfatizou.
A defensora pública de Direitos Humanos, Juliana Caobianco, enfatizou a importância desse encontro para buscar soluções aos problemas já existentes, que em decorrência da pandemia se agravaram, como a insegurança alimentar e a saúde mental.
“A conferência é muito importante para que possamos sentir o que foi feito, os avanços necessários, onde podemos reparar e todas essas mazelas que a pandemia deixou e ainda deixam em nossas crianças. É urgente que discutam e apresentem propostas”, explicou.
Após a abertura da conferência, o prefeito Tião Bocalom aproveitou para sancionar a lei complementar Nº 149/2022 que dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAM), por meio de articulação do assessor especial para Assuntos Jurídicos, Jorge Bezerra.
“Acho que isso é muito importante, conseguimos fazer, os vereadores aprovaram a lei e se Deus quiser, a partir de agora, todo prefeito que vier precisará obedecer a um orçamento destinando recursos para nossas crianças e adolescentes. O mais importante é isso, que criamos a lei e que agora qualquer outro prefeito que venha, precisa cumprir”, disse.
A secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, explicou que a partir da sanção da lei complementar, a prefeitura passa a ter total transparência nas ações que envolvem criança e adolescente no município de Rio Branco, de forma legalizada, transparente e objetiva.
“O orçamento geral que envolve a OCAM é da ordem de mais de R$250 milhões para ações que envolvem saúde, educação, assistência social e todas as ações no âmbito da prefeitura que constam a criança e adolescente estão discriminadas”, explicou.