A prefeitura de Tarauacá, publicou no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.203, às fls. 168-173, a Ata de Registro de Preços n.º 002/2022, referente ao Processo nº 1481/2021, Pregão Presencial SRP 034/2021.
Diz o texto que o objeto licitado é “a contratação de empresa para o fornecimento sob demanda de material de consumo – aquisição e recarga de tonner e cartucho, destinados a atenderem as demandas pertencentes às todas secretarias municipais prefeitura municipal de Tarauacá”.
A publicação chamou atenção, porque a contratação é para atender as necessidade durante 12 (doze) meses, e o valor total que será empenho é de quase R$ 1 milhão de reais.
Calculados todos os lotes da compra, isto é, Lote I - aquisição, valor de R$ 16.500,00; lote I - aquisição, novamente, R$ 245.859,00; lote I – aquisição, R$ 170.600,00; lote I – aquisição, R$ 116.060,80; lote I – aquisição, R$ 98.157,61; lote II - recarga, R$ 196.940,00; estima-se que o valor total que será gasto com recargas para tintas de impressoras será de R$844.117,41.
As empresas licitantes vencedoras foram ACRE JET INFORMATICA LTDA, CALURINO FERRAZ MIRANDA, S. B. O GOMES-ME, M. B. ELIAMEN SILVA – ME, M. C. LONGUI LTDA-ME.
VEJA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
O outro lado
A Prefeitura de Tarauacá comentou sobre o assunto. Por meio de sua Procuradoria, disse que trata-se apenas de uma estimativa, “ou seja, o serviço de registro de atas de preços é apenas uma das fases do processo licitatório. O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras compras pela Administração”.
E destaca: “A oficialização dessas atas de registro de preço não estabelece, obrigatoriamente, que a Prefeitura de Tarauacá gastará todo esse montante no exercício de 2022. A ata serve apenas para uma estimativa”.
Letícia Matos, procuradora-geral de Tarauacá, afirmou que “esse pregão foi feito apenas para fazer um registro de preços sob demanda, ou seja, são valores caso haja necessidade, a Prefeitura contrate. A partir do momento em que alguma pasta precisar desses serviços, eles realizam um requerimento e pagam pela quantidade utilizada, ou seja, os valores questionados pela imprensa, só serão pagos se a gestão utilizar em sua totalidade".
