A Prefeitura de Tarauacá emitiu uma nota na manhã deste sábado (18) a respeito da denúncia feita ao Ministério Público do Acre (MP-AC) pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). A denúncia informa que Tarauacá possui em seu quadro de funcionários profissionais sem autorização legal para exercer a medicina no Brasil.
Diante disso, a Prefeitura nega que tenha admitido profissional sem as condições legais para atuação, ao passo que reafirma seu compromisso com a verdade e com a estrita observância das leis e se coloca à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, sobretudo aos órgãos de controle.
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VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Secretaria Municipal de Saúde do município de Tarauacá, no que se refere às notícias acerca de eventual profissional de medicina atuando de modo irregular junto a rede municipal de saúde tem a esclarecer o quanto segue:
1) todos os profissionais foram selecionados seguindo a legislação que rege a profissão, tendo todos os candidatos declarado atender a todos os requisitos necessários ao exercício profissional, conforme acontece em certames dessa natureza;
2) a eventual contratação de profissional médico sem registro no CRM ou sem Registro no Ministério da Saúde a que se refere o programa Mais Médicos, decorreu, exclusivamente, de omissão do candidato em declarar sua real condição profissional;
3) Por ocasião da efetivação da contratação, tão logo se verificou que o RMS (Registro Ministério da Saúde) encontrava-se INATIVO, o fato foi imediatamente comunicado à Procuradoria do Município que, de pronto, emitiu parecer pelo imediato afastamento da médica em referência, o que foi devidamente cumprindo, de modo a evitar eventual exercício irregular da profissão;
4) Desse modo, imperativo afirmar que, em momento algum, houve a noticiada atuação irregular, face a ação de controle procedido no ato da entrega de documentos pela candidata.
A Secretaria de Saúde de Tarauacá nega que tenha admitido profissional sem as condições legais para atuação, ao passo que reafirma seu compromisso com a verdade e com a estrita observância das leis e se coloca à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, sobretudo aos órgãos de controle.