A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou processo administrativo para apurar responsabilidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, celebrado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. O contrato previa o fornecimento emergencial do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
De acordo com nota emitida pelo executivo, a entrega do material — realizada de forma integral e antecipada, em julho de 2024 — foi recebida e atestada pelos setores técnicos competentes. No entanto, após análise, constatou-se que parte dos produtos já estava com a validade expirada e o restante prestes a vencer, o que comprometeu a eficácia da estratégia de controle vetorial.
Durante reunião oficial com representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi firmado um acordo para o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional à Prefeitura. Contudo, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento e após diversas tentativas de resolução amigável — devidamente documentadas —, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as providências legais cabíveis.
Confira abaixo a nota oficial na íntegra:
NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM
Prefeitura de Rio Branco – Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.
Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.
Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde