A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis começa a valer neste sábado, 1° de fevereiro, em todo o Brasil, conforme decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado. A medida terá impacto direto no bolso dos motoristas do Acre, que pagarão mais caro pela gasolina e pelo diesel.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac), o ICMS sobre a gasolina será elevado em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47, o que representa um aumento de 7,19%. Já o preço do diesel sofrerá um acréscimo de R$ 0,06 por litro, passando a ser tributado em R$ 1,02.
O presidente do Sindepac, Delano Lima, destacou que o impacto real sobre os preços ainda dependerá da postura das refinarias. "Essa mudança pode impactar diretamente os revendedores e os consumidores, mas só será possível saber o valor final quando as refinarias repassarem esses reajustes", afirmou em nota à imprensa.
O Confaz, órgão colegiado responsável pela definição das políticas fiscais no Brasil, tomou a decisão de unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional. Isso significa que os estados não têm autonomia para alterar ou recusar a aplicação da nova alíquota. A medida, portanto, tem caráter vinculante e afeta todos os motoristas do país.
De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços dos combustíveis no Brasil estão abaixo dos valores praticados no mercado internacional. A entidade calculou que a gasolina está R$ 0,23 abaixo do preço internacional, enquanto o diesel apresenta uma defasagem de R$ 0,56.
Esse descompasso nos preços ocorre porque a Petrobras, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, abandonou a política de paridade de preços, que ajustava os combustíveis de acordo com o preço do petróleo e a variação do câmbio. O impacto dessa política deixou os preços no Brasil mais baixos em relação aos padrões internacionais, o que contribui para os aumentos sucessivos no custo dos combustíveis.