A Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público em Tarauacá ajuizou denuncia contra o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Francisco Feitoza Batista, mais conhecido como "Chico Batista", por suposto crime ambiental.
Consta na denuncia da promotoria que "na data de 20 de junho de 2018, na Rua Rio Tarauacá, nº 349, Bairro Senador Pompeu, nesta Comarca de Tarauacá, o autor (Francisco Feitoza Batista) foi autuado pelo IBAMA por ter em depósito 14,521m³ de madeira serrada da espécie Mulateiro, sem licença válida outorgada pela autoridade competente", destaca o documento.
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, a "materialidade do delito acha-se estampada no Auto de Infração nº 9145835 "E". A autoria é induvidosa, recaindo sobre a pessoa autuada, proprietária do estabelecimento onde o material foi flagrado".
O caso tramita na esfera estadual e no dia 05 de setembro deste ano, a promotora de justiça Luana Diniz Lírio Maciel ofereceu proposta de acordo (transação penal), ao vereador.
Se aceitar o acordo, Chico Batista deverá pagar 02 (dois) salários mínimos parcelados em até 06 (seis) vezes ou, em caráter alternativo, prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) meses, uma vez por semana, durante 08 (oito) horas diárias, em entidade a ser designada, além de reparar o dano ambiental.
Por telefone, Chico Batista afirmou que recebeu algumas multas, sendo que recorreu de algumas e outras está pagando de forma parcelada, mas afirmou que sobre a denuncia do MPE/AC tomou conhecimento pelas redes sociais e que até o momento não foi intimado e nem prestou depoimento/esclarecimento às autoridades competentes.
"Fiquei sabendo sobre essa denuncia pelas redes sociais, até o momento não fui intimado por ninguém, não falei com Juíz, com promotor, com ninguém. Estou esperando ser intimado para me defender. Agora sim, tem algumas multas das quais recorri de algumas e outras fiz negociação e estou pagando de forma parcelada", disse o vereador.