A ideia de privatizar o sistema de distribuição de água em Rio Branco, tem ganhado corpo, especialmente após o fim da vigência do contrato de 20 anos do monopólio estadual do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa). A partir de 2030, conforme as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento, as prefeituras acreanas terão que reassumir o sistema de abastecimento de água, o que abre a possibilidade de um processo de privatização.
Atualmente, a Prefeitura de Rio Branco enfrenta um passivo de R$ 82.379.293,58 devido a dívidas de consumidores que não pagaram suas contas de água nos últimos dois anos. Com recursos limitados para investir na expansão da rede de distribuição e no saneamento, a administração municipal tem se mostrado sem capacidade para atender a crescente demanda por água tratada e esgoto, em uma cidade com cerca de 425 mil habitantes.
Embora 52,5% dos domicílios do Acre tenham acesso à água tratada, cerca de 90% da população não conta com rede de esgoto, e mais da metade dos acreanos ainda sofre com a falta de acesso à rede de distribuição de água. O déficit na infraestrutura, agravado pela falta de recursos, tem levado alguns políticos e aliados do prefeito Tião Bocalom a defender a privatização como uma solução para melhorar o abastecimento e o saneamento básico.
O senador Alan Rick (União Brasil) apresentou o projeto de universalização do saneamento e distribuição de água no estado, que conta com apoio do governo federal e será patrocinado pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). No entanto, apesar de a proposta estar em discussão no Parlamento, o prefeito Tião Bocalom ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. "Temos esse debate no âmbito do Parlamento, mas o nosso prefeito não se manifestou sobre o assunto", afirmou Cid Ferreira, secretário municipal de Infraestrutura.
O modelo de privatização tem sido adotado em outras partes do país, como no Amapá, onde o governo estadual, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), estabeleceu parcerias com a iniciativa privada. Esse processo tem mostrado resultados significativos, como o investimento de R$ 4,8 bilhões em um sistema de distribuição de água que atenderá 16 municípios, incluindo a capital Macapá.
No Amapá, a concessão foi feita por meio de uma licitação que arrecadou R$ 930 milhões, que serão destinados a investimentos em infraestrutura nos municípios que aderiram ao programa. O modelo de privatização em Macapá prevê que a cobertura de água tratada passe de 38% para 99%, e o esgotamento sanitário de 8% para 90% nos próximos 18 anos.