A pedido do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre, por meio das Comissões de Serviço Público e de Educação, realizou uma audiência pública para debater o piso nacional do magistério, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além do piso nacional para os servidores de apoio. A audiência aconteceu nesta terça-feira (9).
Em sua fala de abertura, Edvaldo Magalhães frisou que a reestruturação da tabela da Educação deve ser uma das prioridades para unificar a luta. Ele pontuou que em 2021, a Assembleia Legislativa tomou uma decisão que reduziu o interstício de 10% para 6%.
“Não é uma conquista de 10 anos de lutas, de 20 anos, é uma conquista de uma vida inteira, que foi reduzir o interstício, diminuindo aquele percentual de 10% para 6%. Nunca se permitiu esse tipo de recuou, mas essa Casa cometeu, tomou essa decisão por maioria. Em 2022, as pessoas começaram a sentir os efeitos daquela decisão. Isso mexeu com a política. Houve um compromisso público, quando chegou janeiro, fevereiro, que a necessidade de recompor se impôs aí botaram no beiço. Foi uma outra medida completamente injusta. E disseram: ‘ou vocês escolhem a recomposição da tabela ou o pagamento do piso. Nós comprovamos que havia recursos para pagar o piso e a progressão. Nós temos que discutir essa tabela que é a espinha dorsal das nossas carreiras. Nós precisamos discutir o piso sem cair no conto do vigário”, frisou.
E completou: “a pauta principal é essa da carreira e, como estamos entrando em um processo de mobilização, o objetivo dessa audiência é abrir um canal de diálogo. Nós somos mediadores da discussão. Abrir o canal de diálogo, aprofundar o debate e sair com uma construção positiva”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, destacou que há dinheiro, sim, para o pagamento do piso nacional do magistério e para a reestruturação da tabela do Plano de Cargo, Carreiras e Remunerações (PCCR).
“Nós não temos governo que olhe para a Educação. Deu um ‘piti’ para ali, corta na Educação. Auxílio alimentação não é valorização profissional. E, nós só partimos para abonos e outras coisas quando não tem possibilidade. Nós estamos nas escolas adoecidos. Sempre chega no Sindicato, professores dizendo: ‘Rosana, vou me matar’. A fila do psicólogo é enorme. Tem que cuidar da saúde do trabalhador. E dinheiro tem para pagar o piso, para pagar a restruturação da tabela e os servidores do quadro de apoio”, afirmou Rosana Nascimento.
Já a presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, defendeu a recomposição da inflação sobre o piso nacional do magistério, de 3,62%. Para ela, a lei não veta qualquer reajuste sobre o piso.
“Os governos podem praticar um piso maior que àquele que a lei estabelece. A lei não veta que estados e municípios não podem pagar além daquilo. Já está dizendo: piso é o alicerce. Os governos podem praticar um piso maior que àquele que a lei estabelece. Nós temos obrigatoriedade na lei para pagar o mínimo, mas não veta dizendo que estados e municípios não podem pagar além daquilo. Hoje, no Diário Oficial, foi dado 4,5% para o Ministério Público, inclusive para cargos comissionados e a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale para a Educação?”, questionou.
Movimento dos ‘Cabeças Brancas’
A professora Rosângela Castro, do Movimento dos Cabeças Brancas, que representa os professores aposentados, disse que o governador Gladson Cameli precisa reenviar à Aleac um novo projeto recompondo a tabela de progressão do PCCR.
“Temos que dizer para este governo: basta de massacrar a Educação. A volta dos 10%, de forma crescente, valorizando àqueles que chegam ao final da carreira. Nós queremos ser ouvidos e efetivados. O senhor governador tem obrigação de revogar e fazer essa lei. Nós estamos pedindo só o que é nosso. Só isso que nós queremos: a nossa valorização, que foi jogada no lixo! O pessoal de apoio, muitas vezes, não tem o piso. Os ativos que entram hoje na Educação é uma vergonha. O Detran com R$ 7 mil e pouco já iniciam a carreira deles. Nós, na última carreira, não chegamos aos R$ 7 mil. Todos passamos pela Educação”, desabafou Castro.
A deputada estadual Michelle Melo (PDT) lamentou a ausência dos secretários de Estado, principalmente o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
“Esse desrespeito precisa ficar registrado. Vocês merecem ser, no mínimo, ouvidos, vocês merecem ter dignidade. Vocês não merecem ter uma perda salarial de, no mínimo, R$ 16 mil por ano. Pelo menos àqueles que já prestaram seus serviços ao Estado deveriam ter o respeito do governo. O governo prefere mais mentir para a Educação que se comprometer com a Educação”, ressaltou a pedetista.
O professor Márcio Batista salientou que “a tabela foi conquistada nas ruas pelos próprios servidores da Educação”. “Essa discussão só está sendo reaberta porque a pressão das ruas, a organização dos sindicatos, a memória e a resistência dos nossos inativos impuseram essa realidade, combinada, é claro, com a sensibilidade da Comissão de Educação, na pessoa do Edvaldo que nunca se apartou, nunca se divorciou dessa categoria a qual faz parte”, disse o professor Márcio Batista.
O que diz o governo
O secretário-adjunto administrativo da Secretaria de Estado de Educação, Reginaldo Prattes, frisou que “estão sendo feitos todos os cálculos” para que o governo tenha “segurança”. Afirmou que todos os dados referentes ao piso nacional do magistério e a restruturação da tabela do PCCR estão sendo levantados.
“Na realidade precisa ter essa segurança técnica na efetivação de receita para que a gente possa avançar. A Secretaria de Educação está disposta sim, sentar e procurar o melhor equilíbrio. Precisamos avançar nisso. Com relação aos inativos, mas isso passa por um estudo também do Fundo. Precisamos ter esses números do Fundo. Se dá um aumento nos ativos, impacta nos inativos> não tenha dúvida que estamos fazendo todos os estudos e todos os cálculos, mas precisamos ter segurança”, destacou.
Abrir imediatamente a mesa de negociações
Como encaminhamento, ao encerrar, o deputado Edvaldo Magalhães, que presidiu a audiência e foi o autor do requerimento, frisou que é necessário retomar o diálogo entre governo e a categoria, “com os números na mesa, para que a gente possa nos desdobramentos dessas conversas, ter algo concreto para votarmos”.