A discussão em torno do piso salarial dos profissionais da Educação básica avança na Câmara dos Deputados, com uma proposta recentemente aprovada pela Comissão de Educação.
Se sancionada, a medida fixará a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa, resultando em um valor mínimo de R$ 3.435,42 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O substitutivo aprovado também prevê a atualização anual desses valores, a partir do mesmo índice utilizado para o piso salarial dos professores, garantindo uma revisão periódica dos rendimentos.
A proposta original defendia um valor fixo como piso salarial, equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores, que era de R$ 2.164,68 à época de sua elaboração.
Agora, com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de seguir para votação em plenário.