Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que cria o Cartão do Bem que concede três parcelas de R$ 150 a famílias em vulnerabilidade social e entidades inscritas na Assistência Social. A ideia do programa é beneficiar 18 mil famílias em todo Acre. Serão R$ 9,5 milhões aportados no programa. A matéria recebeu 16 votos deputados presentes, tanto da base do governo, oposição e dos independentes.
O deputado Daniel Zen (PT) destacou a iniciativa e disse que este tipo de transferência de renda deve continuar pautando os debates na Assembleia. Ele pontuou que a aprovação do Cartão do Bem “é o início”. “Esse assunto da assistencial social, dos programas de transferência de renda, ele vai continuar pautando os nossos debates aqui. Aqui é só início”, disse o parlamentar ao frisar que todas as dúvidas foram sanadas com a vinda da secretária Ana Paula Lima e o procurador-geral João Paulo Setti, apesar de não concordar com alguns pontos, como a fonte pagadora ser proveniente de empréstimo.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), se posicionou favorável à matéria, mas destacou que a Assembleia perdeu a chance de aperfeiçoar a medida e deixá-la mais ampla e inclusiva. O parlamentar acrescentou que “esse programa quando ele foi gestado, orçado com os valores discutidos com a fonte financiadora foi no ano passado. Do ano passado pra cá, a realidade econômica e social do Brasil e, como consequência a do Estado do Acre, só piorou. Do ano passado pra cá, cada um de nós tem sofrido isso. O bater na porta daqueles que pedem um sacolão pra comer, aumentou de forma exponencial. A inflação dos alimentos tem aumentado cotidianamente, portanto, comer ficou mais caro”, disse ele ao encaminhar voto favorável, mas observando que o projeto poderia ter sido melhor revisado, principalmente sua abrangência.
Já o pedetista Luís Tchê (PDT) aproveitou para parabenizar o governador Gladson Cameli pela iniciativa. “Eu só tenho a parabenizar a toda equipe do governo e todos os envolvidos na inciativa. Embora os valores sejam questionados, é um ato de comprometimento do governador. Me encanta porque esse dinheiro vai ficar pra quem mais precisa. A gente acha fácil quem tem direito ao benefício”, disse o parlamentar.
Jenilson Leite (PSB), mesmo encaminhando voto favorável ao projeto, fez ressalvas à matéria. Ele defendeu uma revisão dos valores apresentados. O deputado socialista teme que o poder de compra de R$ 150 tenha caído bastante no último ano.
O progressista Gehlen Diniz destacou que “é uma honra ajudar a construir esse projeto”. Ele parabenizou o governador Gladson Cameli pela iniciativa e pela responsabilidade social e financeira ao criar o Cartão do Bem. “Parabéns ao governador, parabéns a equipe de governo, porque sem planejamento não estaríamos aqui aprovando um projeto desses”.
A emedebista Antonia Sales encaminhou voto favorável, “mas com ponderações a fazer”. Ela citou que alguns critérios são verdadeiros “entraves” à participação das famílias no programa. Sales destacou a emenda de Edvaldo Magalhães que retirou do texto a idade base para que mães adolescentes tivessem acesso ao benefício. Antes, a idade era 16 anos. Isso foi retirado do texto original.