A Câmara de Rio Branco aprovou no final do ano passado, o pedido de empréstimo do Executivo municipal para a aquisição de lotes e infraestrutura do Programa de Moradia Popular 1001 Dignidades. A gestão pretendia construir todas as casas, ou uma parcela significativa em um único dia, entrando assim no livro dos recordes, o Guiness Book.
No entanto, como a legislação que rege esses empréstimos é complexa, o Projeto de Lei (PL) precisa ser adequado a cada mudança, o que fez com que a documentação voltasse ao parlamento mirim para ser analisada novamente, e, caso for necessário, ter alterações.
Vale salientar que o Tesouro Nacional só libera o recurso se não tiver entrave jurídico.
O vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito no Legislativo municipal, enfatizou que nada mudou em relação à liberação dos recursos.
"O envio do projeto à casa é apenas para realizar as modificações necessárias. A Secretaria de Tesouro Nacional baixou uma nova portaria de regulamento, então precisa fazer adequação, por isso o projeto voltou para cá. Nós vamos buscar votar o mais rápido possível. São R$ 37 milhões que estão sendo negociados com uma instituição financeira. As casas serão construídas em seis lotes diferentes, sendo que a maioria no 2⁰ Distrito, região mais afetada pelos desastres naturais", frisou o parlamentar.
Luz acredita que se não houver empecilhos por conta do período eleitoral, as obras serão iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto tem como pano de fundo amenizar o problema da falta de habitação para as pessoas de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social e que são atingidas pela cheia dos igarapés e do Rio Acre.