O deputado Luís Tchê (PDT), protocolou por meio virtual, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras no Estado do Acre no período de pandemia do coronavírus.
O projeto reforça o decreto n° 5.812, em vigor desde do dia 20 de abril, que ficou determinado o uso de máscaras para o acesso, permanência e circulação em locais públicos e privados.
"Levando em consideração os casos em que houve a transmissão do vírus por pessoas assintomáticas é que se mostra necessário e eficiente o uso das máscaras pelo público em geral" justificou o deputado.
Uma pesquisa divulgada pela Universidade de Paris, mostrou que 85% dos portadores do vírus são assintomáticos, e é a partir desses dados que o uso do equipamento se torna imprescindível, já que o vírus é transmitido por gotículas e contato próximo.
Ainda de acordo com o projeto, fica estabelecido, mediante o não cumprimento da lei, uma multa no valor de 01 Unidade de Referência Fiscal (URF-AC ) equivalente ao valor de R$ 74.47
"Estamos num momento muito crítico, e precisamos conscientizar as pessoas, a nossa Lei tem o intuito de tornar obrigatório a utilização da máscara, só assim poderemos nos sentir confortáveis para relaxar a quarentena e controlar a disseminação do vírus " pontuou Tchê.
Por assessoria.