Representantes afirmam que existem pontos no projeto que prejudicam militares
A um dia do recesso parlamentar, os muros dos quarteis foram movimentados na manhã de ontem, 15, por Quatro Projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Três deles possuem unanimidade entre a tropa, associações e comando, porém, o que versa sobre o Código de Ética dos Militares, foi motivo de polêmica, e por hora, acabou sendo retirado de pauta para a votação pelo parlamentares.
As associações militares garantem que não houve tempo hábil para a apreciação do código de ética, que contem 122 páginas e regem praticamente toda a carreira, disciplina e vida do militar estadual. Eles defendem que se tenha um debate mais igualitário na ALEAC, onde suas propostas de mudanças sejam de fato ouvidas e apreciadas com a devida importância.
“É importante destacar que a aprovação do Código de Ética é de interesse de toda a corporação, porém, existem pontos que precisam ser mudados, pois entendemos que atentam contra direitos fundamentais dos militares. Tivemos apenas um dia para apreciar a matéria, no dia seguinte, a mesma já estava na Casa Civil. Agora fizeram a mesma coisa, enviaram uma matéria importante como essa para ser votada a um dia do recesso parlamentar, difícil pensar que não foi proposital,” afirmou Igor Oliveira, presidente em exercício da Associação dos Militares (Ame).
O vice-governador Major Rocha usou as redes sociais na manhã de hoje, dia 16, para alertar também sobre os perigos que o projeto traz até retirada de prerrogativas do governador.
- Outro aspecto que quero destacar que, partido do pressuposto que todo poder deve ter seus freios, como comandante em chefe das forças militares estaduais o Governador exerce um papel importante de controle na aplicação justa das penalidades administrativas. Interessante ver que, diante dessa proposta de Código de Ética e Disciplina, até mesmo o Governador perdeu prerrogativas e poderes.
Rocha ainda destacou que a medida destoa das ações que os demais estados vem realizando.
- Na contramão daquilo que está acontecendo no Brasil, onde se busca humanizar e valorizar os profissionais da segurança, esse novo código cria situações de tensão e insegurança para os nossos militares. Pior ainda, solapa direitos que são constitucionalmente assegurados aos brasileiros.
Quanto aos demais projetos de lei, os representantes agradecem e parabenizam o governador Gladson Cameli pelo envio dos projetos, as associações lembram que ainda existem compromissos prioritários firmados durante campanha política e reafirmados na gestão.
“Essas pautas são antigas reivindicações de toda a tropa, parabenizamos o governador e ainda acreditamos no cumprimento de promessas tão importantes quanto essas que ele efetiva agora” finalizou sargento Igor.
NA ALEAC
Os deputados Cadimiel Bomfim (PSDB) e Gerlen Diniz (PP) se manifestaram também a respeito do projeto de lei do Código de Ética. O representante dos militares na ALEAC afirma que o projeto não deve passar na casa sem antes ter o debate com as associações e a tropa.
- estamos consessuando que este debate aconteça entre os comandos, governo, associações e os parlamentares. É um debate muito importante que rege a vida de todos os militares, por isso deve ter toda a atenção de nossa parte, afirmou Bomfim.
Em reunião remota na noite de ontem, o líder do governo na assembleia, deputado Gerlen Diniz, compreendeu a reivindicação dos militares e afirmou que os debates devam acontecer para se chegar ao consenso.
O projeto deve voltar para debates internos na PM antes de ser novamente enviado para ALEAC.